O livre acesso à informação: uma nova utopia?

Conferência de encerramento do 14.º Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias (SNBU), realizado em Salvador, de 22 a 27 de outubro de 2006

Faz 26 anos que, perante a platéia do Teatro Castro Alves, tive a honra e a alegria de proferir a conferência de abertura do 1.^o Congresso Latino-Americano de Biblioteconomia e Documentação. Era o dia 21 de setembro de 1980 e a hospitalidade soteropolitana recebia bibliotecários de todo o Brasil e de inúmeros países latino-americanos. O tema do congresso foi a transferência de informação. E o título de minha conferência foi "A transferência da informação entre o Norte e o Sul: utopia ou realidade?" Embora seja este um seminário nacional, a coexistência dele com o IV Simpósio de Diretores de Bibliotecas Universitárias da América Latina e do Caribe traz-me à mente a mesma aragem de confraternização e intercâmbio de experiências entre os colegas desta parte do Novo Mundo.

Ao receber o convite de Maria das Graças Miranda Ribeiro para apresentar a conferência de encerramento deste evento, procurei em meu arquivo aquele texto de 1980. Queria fazer uma ponte histórica entre as duas oportunidades que me foram propiciadas para assim criar a empatia entre nossas mentes e cativar a atenção de vocês. Mas, ao ler o texto, descobri que, mudadas algumas poucas palavras, aqui e ali, para atender aos modismos que teimam em inventar termos no lugar de outros existentes para expressar os mesmos conceitos, ou para incluir um ou outro avanço tecnológico, aquela conferência se apresentaria contemporânea e pertinente. Cheguei até a pensar em simplesmente relê-la, acrescentando alguns comentários ou glosas marginais, e convidar vocês a que se detivessem nessa releitura. Não a releitura praticada nas artes, quando um artista recria, de certa forma, uma obra original de um outro artista. Tampouco a releitura como desconstrução do texto. Mas a nova leitura, a leitura de novo, a leitura que vai além da primeira impressão, a leitura feita à luz de novas experiências vividas pelo leitor ao longo do tempo entre a primeira e esta releitura. Não o farei, porém. Preferi, para esta oportunidade, apresentar um texto atual, e remeter os interessados para o texto antigo que pretendo colocar no sítio de minha editora na internet.

Encerrado este seminário, os presentes estão plenamente informados do que se entende por acesso livre ou acesso aberto aos conhecimentos. Talvez nada reste a ser acrescentado. Todos os dados, todas as definições, todas as informações, todos os projetos e realizações foram examinados. Assim, procurarei concentrar-me em alguns pressupostos, fatores ou elementos básicos no processo de produção e distribuição da informação.

O primeiro ponto a considerar é que a informação é produzida por seres humanos, como resultado de um trabalho voltado para a busca de conhecimentos. Esse trabalho pressupõe: 1) as pessoas passaram por um longo processo de formação intelectual, durante o qual nelas foram investidos recursos públicos e privados; 2) na etapa da formação profissional, principalmente na preparação de quadros proficientes em pesquisa, os investimentos são feitos de modo dominante pelo Estado, mediante recursos captados pelo pagamento de impostos por parte da sociedade como um todo. Esses investimentos incluem não o pagamento dos custos diretos e indiretos da educação. Sejam públicos ou privados os recursos investidos são resultado das riquezas produzidas no país, e, portanto, estão em algum dos compartimentos de nosso Produto Interno Produto.

As instituições que absorverão a mão-de-obra produzida pelas universidades e equivalentes precisam de investimentos para a implantação e manutenção de suas estruturas de pesquisa e desenvolvimento. São laboratórios, bibliotecas, pessoal técnico e auxiliar, instalações, etc. que são mantidos com recursos oriundos de nosso PIB. O Estado também mantém mecanismos diversos de fomento à pesquisa e desenvolvimento, que alocam recursos a fundo perdido para pesquisadores de diferentes áreas. O primeiro resultado visível do trabalho de pesquisa é a redação de um texto, normalmente um artigo científico.

Neste ponto, e feitas as devidas ressalvas por se estar lançando mão de uma analogia, o que é algo muito perigoso na argumentação científica, gostaria de colocar perante vocês a imagem de como funciona um outro setor da economia, a siderurgia. Aqui os investimentos majoritários são na exploração do minério de ferro. Este é uma dádiva da natureza, que, por se encontrar no subsolo, pertence, por definição, ao Estado; no caso brasileiro, à União. E esta concede a quem tiver meios e competência o direito de lavra e comercialização desse minério. Este é a matéria-prima da indústria metalúrgica e de outras que dependem do insumo de metais ferrosos.

Ao longo de sua história econômica, o Brasil, que é um dos maiores exportadores de minério de ferro do mundo, senão o maior, passou a aplicar políticas que levassem à mudança desse perfil oriundo da época em que éramos colônia: a de grande exportador de matérias-primas (como o minério de ferro) e produtos agrícolas (como o açúcar e o café) de reduzido valor agregado. Agregar valor a um produto é submetê-lo a um tratamento que modifique as características iniciais com que é obtido. Em nosso campo, se digitalizo uma publicação antes disponível apenas em suporte de papel e a coloco na rede mundial de computadores, estou agregando valor ao produto original.

Voltando ao caso da siderurgia, o empreendedor incorre em despesas desde o momento em que investe na pesquisa de novas jazidas do mineral, num esforço que nem sempre é bem-sucedido. Esses investimentos, no caso de vir a ser obtida a concessão do Estado para exploração do minério, ampliam-se grandemente na montagem de mega-operações, de que são exemplo as atividades da Companhia Vale do Rio Doce. Quer dizer, para que a Vale do Rio Doce pudesse vir a comercializar minério de maior ou menor valor agregado, como péletes ou ferro-gusa, foi preciso que realizasse gigantescos investimentos, além de ter que pagar diferentes impostos à União, estados e municípios. E até mesmo indenizar comunidades indígenas como compensação pelo uso de áreas de mineração situadas em suas terras. Depois de tudo isso, de todos esses investimentos, a empresa começará a ter lucro.

Como disse antes, o primeiro produto concreto da pesquisa científica é um texto que registra os resultados alcançados pelo pesquisador. Esses textos, que, direta e indiretamente, resultam da aplicação planejada de recursos da sociedade como um todo, diferem, do ponto de vista econômico, de qualquer minério, porque o custo de sua apropriação pelos empreendedores, como matéria-prima para produção de uma mercadoria de maior valor agregado é praticamente nulo. Até que os resultados da pesquisa se concretizem, se textualizem numa forma compreensível e reprocessável, todos os investimentos, todos os custos correram por conta da sociedade.

O comprador do minério, em qualquer de suas fases de processamento, compra efetivamente algo material, concreto, e do qual pode fazer o uso que lhe aprouver. Pode até estocá-lo à espera de melhor cotação no mercado ou destiná-lo à formação de um patrimônio familiar, como acontece com o ouro.

No mundo das publicações eletrônicas, porém, a informação, apesar de ser mercadoria, vem sendo comercializada como se fosse um serviço. Quer dizer, cobra-se do comprador o custo do serviço pelo qual a informação é reprocessada ou agregada e tornada acessível. Não compro a revista, como acontecia na época da informação não-eletrônica. Assim, não invisto na formação de um patrimônio que estará disponível para consulta por um longo período de tempo.

Transferiu-se para o campo da edição de revistas científicas a mesma lógica que regulava a comercialização de serviços de agenciamento de assinaturas de revistas em papel. Neste caso, a noção da venda e compra de um serviço era clara, compreensível e aceitável. As agências de assinaturas atuavam como intermediários legítimos no processo de comercialização, assim como funcionam os distribuidores de livros e as livrarias.

A formação das jazidas de conhecimento científico não é, ao contrário das jazidas de minérios, resultado do acaso ou determinismo da natureza, e de impossível reposição após seu esgotamento. Elas são resultado do esforço de indivíduos e dos investimentos feitos pela sociedade, que espera que esses esforços e investimentos sejam compensados pelo desvendamento de mistérios do mundo natural, pela compreensão do que acontece à nossa volta, pela solução das grandes questões que nos assediam, pelo preparo dos caminhos que levam a um futuro de paz, bem-estar e igualdade. Às vezes, tem-se a impressão de que os grandes objetivos sociais da pesquisa científica cedem lugar a interesses minúsculos, personalistas.

O mundo institucionalizado da pesquisa baseia-se em um conjunto de normas e regras de socialização, algumas bastante ritualísticas, que, a título de valorizar a meritocracia, acabaram por estimular o surgimento de mecanismos de ceva de currículos e pseudotalentos, numa espécie de mandarinato anacrônico.

Assiste-se também ao fortalecimento de mecanismos de troca de favores, de uma simbiose, às vezes denominada "parceria", entre seres que deveriam permanecer autônomos, afastados uns dos outros, em nome do respeito à ética social e profissional. Os pesquisadores cedem, gratuitamente, os originais de seus artigos às editoras, sabedores de que terão uma remuneração direta na forma de uma avaliação que considera prioritária a publicação de textos e uma gratificação indireta e subjetiva na forma de satisfação de vaidades.

A crise da comunicação científica, que teve início há mais de vinte anos, quando os preços das assinaturas de periódicos iniciaram uma sistemática e desabalada carreira ascensional, e que chega a assumir hoje aspectos de um atentado ao livre acesso à informação e a regras básicas de funcionamento de um capitalismo menos selvagem, não tem um único responsável. As editoras de periódicos eletrônicos e as empresas agregadoras de conteúdos não estão sozinhas nesse palco. Atores imprescindíveis são os pesquisadores que entregam dadivosamente seus textos às editoras. E é paradoxal que a crise esteja hoje alcançando um ponto intolerável quando se dispõe de tecnologia que oferece todos os meios para reduzir os custos e facilitar o acesso universal à informação. É sempre bom lembrar que a Capes gasta na manutenção do portal de periódicos um valor praticamente igual à metade do que investe com bolsas de doutorado em países estrangeiros.

O surgimento do conceito de livre acesso (ou acesso aberto) aos conhecimentos e à informação fundamenta-se nas melhores conquistas políticas e éticas do mundo contemporâneo. E o que o impulsionou foi certamente a forma abusiva e discriminativa como se organizou a edição e difusão de revistas científicas na internet. Essa forma abusiva passou a corroer o relativo equilíbrio, alcançado após décadas de construção do mercado editorial em ciência e tecnologia, entre as necessidades da demanda e as possibilidades da oferta de informação, com base em regras que permitiam a sobrevivência de todas as partes envolvidas. Mecanismos de complementação do acesso à informação, como o intercâmbio ou empréstimo entre bibliotecas, o fornecimento de cópias de artigos por parte de bibliotecas nacionais e até mesmo o surgimento da National Lending Library for Science and Technology, hoje British Library Document Supply Center, no Reino Unido, refletem um padrão de organização do fluxo da informação que era funcional e acessível à maioria dos usuários. Poderiam não ter a comodidade e a velocidade (a informação na ponta dos dedos) dos dias de hoje, mas eram bem mais racionais e econômicos.

Não vou me estender sobre minúcias e exemplos do livre acesso. Nem mesmo para chamar a atenção de que não se trata de acesso "gratuito". Afinal, nada existe de gratuito no mundo. Tenho certeza de que isso foi suficientemente abordado nos trabalhos trazidos a este seminário. Deixarei, no entanto, um comentário, que, mesmo que haja sido lembrado, precisa ser repisado, enfatizado, sublinhado, salientado e repetido à exaustão. E esse comentário refere-se à estratégia a ser adotada para que o movimento de livre acesso tenha condições de se impor como o modelo canônico de comunicação dos resultados de pesquisas. Essa estratégia deverá incluir a luta para que se modifiquem os atuais critérios de avaliação da competência científica. Na realidade, esses critérios avaliam muito mais a produção e publicação de textos do que a competência ou proficiência de alguém em seu respectivo campo de atuação. Como foi lembrado por alguns autores, são muito mais "indicadores de desempenho", que pouco avaliam em matéria de qualidade.

Outro ponto a considerar é a eliminação em programas de avaliação de pesquisadores e docentes de medidas que tendam a "viciar" os resultados da avaliação. Quem trabalha na redação de editais de licitação para compra de materiais ou serviços conhece os esforços que devem ser feitos para evitar distorções que de certa forma encaminham o resultado para um resultado discutível.

Esta semana, ouvi o representante de uma grande empresa agregadora de conteúdos dizer que coloca à disposição das instituições interessadas em montar seus repositórios de acesso livre a tecnologia que desenvolveram com essa finalidade, não de graça, evidentemente. Para mim a idéia aparece pouco compreensível, principalmente por saber que existem programas de computador de utilização gratuita que permitem a organização e gerenciamento de arquivos abertos. Será que as empresas agregadoras de conteúdo estão antevendo a possibilidade de queda na venda de seus serviços e vislumbrem os repositórios institucionais e os arquivos abertos como um filão a ser explorado?

Em suma, há um aspecto que não admite dúvida. Se as pesquisas são financiadas com recursos públicos, como acontece com a maioria esmagadora das pesquisas realizadas no Brasil, os resultados dessas pesquisas devem ser colocados ao acesso do público de forma a garantir sua máxima utilização.

Uma das diferenças entre o movimento atual em prol do livre acesso e os discursos de antanho sobre a transferência internacional da informação está em que naquela época estávamos sozinhos quando defendíamos uma ordem internacional mais eqüitativa em matéria de informação científica. Hoje, temos um movimento realmente global, onde estão presentes instituições e indivíduos de todos os países, e onde a voz das nações mais desenvolvidas faz ecoar quase os mesmos pleitos que fazíamos há quase trinta anos.

         Em nossos países também têm ganho impulso o movimento pela criação de repositórios institucionais, arquivos abertos e bibliotecas eletrônicas agregadoras de conteúdos de periódicos eletrônicos. Isso é auspicioso e deve ser estimulado de todas as formas. No entanto, no caso do Brasil, convém lembrar que nossa produção científica talvez não corresponda a 3% da produção científica mundial. E é preciso irmos buscar os mais de 90% que faltam para completar o pleno acesso à produção científica internacional.

         Esses 90% encontram-se disponíveis, em sua maioria, em provedores que não são de livre acesso, principalmente por parte das grandes empresas fornecedoras de periódicos eletrônicos. Temos a impressão de que estamos a reboque dos interesses dessas empresas, quando examinamos a maneira como é feita a comercialização de seus serviços. Comportamo-nos como compradores acríticos, sem conhecer todas as informações relevantes ao processo de negociação e sem deter a capacidade de negociar de modo a defender nossos interesses de consumidor.

         Temos que pensar em soluções alternativas, que incluam até mesmo a montagem e operação de serviços de informação de valor agregado em que ponhamos à disposição de nossos usuários, de forma menos rapace, aqueles títulos de periódicos eletrônicos internacionais que sejam de maior demanda local.

Há 26 anos pensávamos que haveria mudanças, e que elas trariam a concretização de nossas melhores esperanças. Talvez a realidade não tenha sido aquela com que sonhávamos. Isso, porém, não nos impede de continuar sonhando. Não nos impede de continuarmos engajados nessa aventura por um mundo onde todos possam ter livre acesso aos conhecimentos científicos.